Médico do antigo INAMPS não tem direito a acumular três cargos

Aprovado em concurso da PM deve ter acesso a aulas de aviação

Servidores da UFV não terão que devolver valores recebidos de boa-fé por decisão judicial

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Deputados do DF aprovam fim do nepotismo

Inscrições para vaga no TRT 2ª Região - Quinto Constitucional

Ação contesta decisão do TCU que proibiu a Petrobrás de honrar dívida com agência de publicidade de Duda Mendonça

Moral, justiça e direito na teoria de Hans Kelsen

Juliane de Assis e Silva Holmes Lins, Faculdade Toledo-Presidente Prudente.

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

Ibama proibido de autorizar a caça amadorista no RS

Morre ex-presidente da OAB-PA, Otávio Mendonça

Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio

Falta de requisitos impede concessão de liminar à advogada que discute dano ambiental no Morro do Sossego

Inicialmente deferida pelo juiz da 2ª Vara Criminal, a liminar foi revogada pelo juiz titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

Suspensão de liminares que determinam exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins reforça tese de que estado cobra tributos indevidamente

A advogada tributarista Mary Elbe Queiroz afirma que o Estado sabe que está errado, mas cobra os tributos mesmo assim, contando que boa parte dos contribuintes não entrará na justiça para ser ressarcido.

Justiça declara nula promessa de doação de imóveis do Município de Santa Fé do Sul a empresa

Doação deve ser precedida de licitação.

Tribunal manda município pagar a procuradores gratificação julgada inconstitucional

Decisão, que ignora entendimento do TJ paulista, pode acarretar um prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos de Guarulhos, afirma promotor.

Segunda Turma mantém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa

O ex-administrador deverá ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 13 mil.