Pensão alimentícia provisória tem efeito retroativo

São Paulo (TJSP) que extinguiu a cobrança de mensalidades de pensão alimentícia provisória não pagas

Administradora e plano de saúde são condenados por fornecer serviço defeituoso

de R$9.750,00, referente ao pagamento das mensalidades, e R$ 486,37, das despesas médicas.

Rescisão do contrato de trabalho e o plano de saúde

mensalidades de seus empregados ou oferecendo valores abaixo do praticado no mercado

Usuário de plano de saúde coletivo pode mover ação contra operadora

O beneficiário buscava discutir suposto abuso nos reajustes das mensalidades e a incidência do

O Exame da OAB e a qualidade do Ensino Jurídico

curricular e não esperar o aluno se formar fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades

Faculdade deverá dar desconto a aluna

Estudante teve bolsa de estudos no valor de 80% nas mensalidades até que concluísse o curso

Dever legal do empregador com educação afasta integração de mensalidade escolar como salário-utilidade

integração ao salário dos valores referentes às mensalidades escolares dos filhos de professor

MPF/MG: universidades se comprometem a não penalizar alunos inadimplentes.

existência de débitos relativos às mensalidades escolares ou a quaisquer outras taxas.

Mandado de segurança. Reexame necessário. Administrativo.

Negativa de acesso ao histórico escolar e documento de transferência. Ilegalidade.

Rejeição de recurso mantém obrigação de universidade reduzir o valor e devolver quantias

Rejeição de recurso.

Falsa inadimplência gera indenização

Ação de compensação por danos morais e materiais

Agravo de Instrumento. Plano de Saúde Coletivo.

Reajuste desproporcional. Inadmissibilidade. Cláusula abusiva.

Faculdade não pode impedir aluno de fazer prova por inadimplência

A instituição de ensino superior não pode se utilizar de meio coercitivo para cobrar mensalidade atrasada, como o impedimento de aluno inadimplente em realizar provas.

CAASC deverá indenizar por extinção do OAB/Saúde

Ação que pede condenação, devolução de valores pagos e indenização.

2ª Seção Especializada nega habeas corpus preventivo a dona de escola

Cobrança arbitrária leva escola a indenizar aluna

Planos de saúde são impedidos de reajustar mensalidade em razão da faixa etária

Prescrição pode ser analisada em ação monitória

O ministro considerou que o julgado do tribunal fluminense seria contraditório ao afirmar não haver sentença para se contar o prazo de prescrição, pois já havia sentença quando houve a apelação alegando a prescrição

Pretensão de cobrar judicialmente mensalidade escolar prescreve um ano após o vencimento

Plano de saúde terá que indenizar paciente em estado vegetativo

Ação de Obrigação de Fazer