Empresa é condenada a indenizar vendedor atropelado

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Ofensas pelo Orkut geram indenização

Depositário é responsável por multas de veículo penhorado

Estudante de medicina na Argentina não consegue transferência de matrícula para Brasil

Agressão verbal a árbitros de futebol não justifica pedido de indenização

Petrobrás consegue anular sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 81 mi

Decreto nº 6.065, de 21/03/07

Dispõe sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH), e dá outras providências.

Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

Tribunal faz pacto para reduzir pilha de processos

Tribunais evitam investigar desvios de desembargadores

Deputados querem criminalizar quem não respondeu a CPI

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.

Lei nº 11.450, de 07/02/07

Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.

Polêmica no cadastro de advogados

Resolução nº 221, de 11/01/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

Advogada de Marcola pede habeas corpus no STF

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados