Juiz do Trabalho do Pará requer suspensão de processo disciplinar contra ele

Suspenso julgamento de demarcação de área indígena na Paraíba

Concurso público. Candidata aprovada em primeiro lugar para o cargo de odontóloga.

Abertura de novo certame para preenchimento de vagas do mesmo cargo enquanto ainda vigente o anterior. Direito de nomeação reconhecido.

Atraso em repasse de medicamento gera condenação ao Estado

O Estado deverá normalizar o fornecimento do medicamento que estaria atraso há sete meses

Servidor inativo teve desconto indevido do IR

O Estado do RN terá que realizar o pagamento integral de proventos de dois aposentados, que tiveram o Imposto de Renda descontado indevidamente, já que tal ato é vedado para servidor inativo portador de doença incapacitante

Juiz determina busca e apreensão de animais de estimação

Autor viveu em união estável durante cinco anos. Ao findar a relação, a ex-companheira estaria se recusando a devolver os animais

STF defere liminar para Ministério Público do Acre não realizar nova prova em concurso estadual

STJ só julga mandados de segurança de atos de autoridades listadas na Constituição

STJ é incompetente para julgar pedido para suspender prescrição de concurso do TJDFT

TJSP deve examinar discussão da UOL sobre constrição do Fisco por não emitir notas fiscais

Decisão sobre posse de imóvel não cabe à JT

A Justiça do Trabalho não é o órgão judicial responsável pela solução de controvérsia sobre a posse do bem que tenha sido adjudicado, ou seja, transferido ao credor em decorrência de execução trabalhista.

Vendedor que era amigo do autor da ação trabalhista, não consegue anular multa por falso testemunho

Segundo o processo, o vendedor, na condição de testemunha, negou ter amizade íntima com o autor da reclamação trabalhista, mas posteriormente a parte contrária apresentou fotos que demonstravam a relação próxima entre os dois

Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver mandato de deputado

TST impugna ordem de apreensão de veículo usado para o trabalho

Anuladas provas incluídas em inquérito do STJ que apura fraude em licitações públicas

A decisão foi unânime.

Tribunal de Justiça de São Paulo desobriga os bancos a cumprirem Decreto Municipal

STF nega recurso de Roberto Jefferson para reassumir o mandato de deputado federal

Negada ação para alternativos trafegarem na nova ponte.

Sentença Civil.

Concurso público. Policial militar. Exclusão de candidato por maus antecedentes.

Condenação penal. Atos incompatíveis com a dignidade da função pública.

STF mantém projeto que susta alteração de número de deputados

Segundo a ministra, o poder Judiciário somente pode interferir no processo legislativo quando descumprido comando constitucional