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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 17:55

Suspeita de furto comunicada por patroa não caracteriza dano moral
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 10:29

TRF4 concede auxílio e tratamento a homem que ficou tetraplégico e cego durante atendimento em hospital gaúcho
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 10:18

Decisão autoriza pagamento em dinheiro de licença-prêmio não usufruída
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2006 - 10:22

Estado é condenado ao pagamento de ação por danos e lucros cessantes
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 10:22

Liminar autoriza aluno a fazer prova para conclusão de ensino médio
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2006 - 17:08

Preso e julgado por engano, cidadão deve cobrar prejuízos do Poder Público
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 18:32

CBF é condenada a indenizar torcedor por anulação de jogo
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2006 - 18:22

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 18:16

Seguradora arcará com danos morais por morte de motociclista
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2006 - 17:42

Pensão vitalícia para agricultor que teve braços amputados
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2006 - 18:03

Prefeitura indeniza idosa que caiu em buraco de rua na Ilha
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2006 - 15:16

Hipermercado deve indenização por não retirar alarme de mercadoria
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 10:10

Tribunal de Justiça nega novo Habeas Corpus a Suzane Richthofen
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 10:10

Empresa de ônibus é condenada por morte de pedestre
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 16:19

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 15:25

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 10:49

DF é condenado a fornecer medicamento a paciente esquizofrênico
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 15:28

Prefeitura é responsável por ruas mal iluminadas, diz TJ
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 10:09

Concedido direito de pedir progressão a acusada de traficar drogas
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 15:04

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Exibindo resultado de 7261 até 7280 de um total de 20285

Suspeita de furto comunicada por patroa não caracteriza dano moral

TRF4 concede auxílio e tratamento a homem que ficou tetraplégico e cego durante atendimento em hospital gaúcho

Decisão autoriza pagamento em dinheiro de licença-prêmio não usufruída

Estado é condenado ao pagamento de ação por danos e lucros cessantes

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Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

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