Projeto revoga a Lei de Imprensa, mas prevê pena para abuso da liberdade de expressão

Ao revogar a Lei de Imprensa, a senadora prevê a liberdade de expressão nos meios de comunicação, sem censura prévia, vedando o anonimato, mas determina que o autor ou órgão de divulgação responderá, nos termos da lei, pelos excessos ou abusos que cometer.

Seguradora não pode cobrar reembolso de despesas em procedimento excluído da cobertura

A Bradesco Seguros S/A não pode cobrar o valor de R$ 1,9 mil de segurado como reembolso de valores pagos por procedimentos cirúrgicos que não estavam cobertos pelo seguro-saúde contratado por ele.

TJMT mantém decisão que suspendeu poder familiar de mãe

Suspensão do poder familiar e o deferimento da guarda provisória se justificam sempre que houver prova robusta sobre a violação do dever de zelo e guarda de menor que, em razão da embriaguez da mãe, já sofreu ofensa à integridade física.

Dantas pede nova soltura ao STF. Tarso defende PF

A defesa do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, tentará obter mais uma ordem judicial para sua soltura.

STJ recomenda que CNJ investigue a 10ª Vara Cível de Manaus

Convívio familiar é mais benéfico que internação de menor acusado por tráfico de drogas, decide 1ª Turma

Ministra Laurita Vaz nega liminarmente salvo-conduto a ex-governador Anthony Garotinho

Recurso manifestamente improcedente gera multa e indenização por ato atentatório à dignidade da Justiça

Jovens que espancaram empregada doméstica no Rio vão continuar presos

Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

OAB-RJ recorre para impedir que reprovados em exame advoguem e ponham sociedade em risco

Município não fornecerá remédio

Presidente do STJ mantém decisão que garante revisão de benefícios a aposentados de Jacarezinho/PR

TJMS permite que menor com 6 anos seja matriculada no ensino fundamental

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Advogada gaúcha ganha reparação milionária porque seu nome foi associado no Google a uma ex-garota-de-programa

OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

Impedir a participação de candidato para técnico em enfermagem por não atender ao limite mínimo de altura é inconstitucional

Advogado de réu pede suspensão de atos processuais em razão de acidente automobilístico