Ausência de defesa diante do TJ leva à anulação parcial de processo contra deputado estadual

O Ministério Público (MP) foi chamando a se manifestar novamente no tribunal, mas a defesa do deputado não.

É obrigatória remessa oficial da sentença que julga improcedente ação civil pública

STF concede 35% dos habeas corpus analisados. Quase 30% em favor de pessoas de baixa renda

Jovem vítima de humilhação em supermercado será indenizado

Município terá que pagar verbas salariais atrasadas

Pensão alimentícia pode ser reduzida apenas mediante comprovação

Edmundo é absolvido da acusação de dirigir bêbado e de desacatar PMs

2ª Turma do STF nega pedido de habeas corpus para Sílvia Calabresi

Não cabe inclusão em cadastro de devedor enquanto se discute dívida

Réu não pode alegar desequilíbrio mental por uso de drogas para evitar punição

Constituição de capital não cumprida no prazo é convertida em indenização substitutiva

Seguradora pode negar cobertura se demonstrado que motorista estava alcoolizado

Vítima tem direito a indenização por agressão policial

Após 5 anos, professora não pode mais perder gratificação

Ausência de constituição definitiva do crédito tributário acarreta falta de justa causa para prosseguimento de inquérito policial

Indenização em período de estabilidade só cabe quando não é possível reintegrar

Resolução disciplina convocação de juízes para TRFs

Farmácia assaltada oito vezes deve indenizar funcionário baleado

A não-adoção de medidas eficientes de segurança para os empregados, permitindo que estes se expusessem a constantes assaltos, leva à configuração de culpa do reclamado pelos danos sofridos pelo reclamante?. Essa omissão levou a 1ª Turma do Tribunal do Trabalho da 4ª Região a negar provimento ao recurso ordinário interposto pela Farmácia do SESI contra decisão da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha, que concedeu indenização a empregado baleado durante assalto.

Supermercado tem que indenizar por furto em estacionamento

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itajaí que condenou a Comercial de Alimentos Poffo Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 14 mil e o valor mensal de R$ 700,00 - desde 10 de abril de 2004 até o pagamento da indenização ? à Marcos Valérico Reichert.

Prefeitura indeniza mulher cujo carro caiu em buraco na rua

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou a Prefeitura de Florianópolis ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1,9 mil à Maria Isabel Maldonado Rodrigues.