Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

Conflito de competência. Crime de estelionato praticado contra médicos. Utilização de dados constante de sítio eletrônico mantido pelo conselho regional de medicina para a fraude.

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

Aprovado aumento das penas para quem praticar improbidade administrativa com verbas da saúde e da educação

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Mantida competência de vara de família para julgar união homossexual

Indenização por acidente da Gol pode chegar a R$ 2 mi

Empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação

CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado

Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

STJ: seguradora deve pagar danos morais pelo segurado se contrato previr danos pessoais

Revelia - Procedente

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

ON, PN (sem direito de voto ou com sua restrição) e o poder de controle em companhias abertas com alto nível de governança corporativa: Direito, Economia e Política

Rafael Augusto de Conti, Formado em Filosofia pela USP e em Direito pela MACKENZIE. Mestrando em Ética e Filosofia Política pela USP quando da elaboração deste artigo. Advogado em São Paulo. Site pessoal: http://www.rafaeldeconti.pro.br

Inadimplência: o papel da investigação na busca de bens dos devedores

Por Paulo Rodrigo Barreto e Marcela Penna.

Indenizações por danos morais e materiais. Doença ocupacional. Requisitos.