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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 13:28
Garibaldi diz que Congresso não tem motivos para alterar súmula do nepotismo
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse não ver motivos para o Congresso alterar a súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para proibição do nepotismo nos Três Poderes. Segundo ele, alterar a determinação seria uma "afronta".
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 09:58
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 13:13
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2008 - 11:44
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 19:30
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 20:28
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.331, de 28 de dezembro de 2007

Prorroga a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2005 e 2006.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 12:49
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 12:23
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2007 - 15:42
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2007 - 10:17
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 15:14
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 10:08
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 10:03
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2007 - 10:51
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 13:14
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 09:59
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2007 - 10:27
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2007 - 15:11
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 10:28

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