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Jucá: "Teremos fim de ano sem aumentos de impostos"

Município fornecerá medicamento

Condomínio disciplina responsabilidade em furto de veículo

Governo volta atrás e libera R$ 650 mi para Judiciário

Suplicy vai propor no Congresso redução do reajuste salarial

TJ decide que herdeiro responde pelos débitos condominiais

Homem é condenado por enviar bomba a médico que errou no alargamento de seu pênis

Na Rede TV!, Alckmin promete reduzir alíquotas do IR

Distrito Federal é condenado a ressarcir a hospital particular despesas com internação de paciente

Cobrança de taxa em escola agrotécnica é ilegal

Mantida lei de Santa Catarina sobre registro eletrônico de reclamações

Plano de saúde é condenado por negar internação de bebê com pneumonia

Senadores insistem em reforma política

Salário mínimo e tabela do Imposto de Renda terão prioridade, diz relator

Documentos poderão conter tipo sangüíneo

Lula determina que 70% dos cargos de confiança sejam preenchidos por funcionários de carreira

Federações comerciais se unem para aprovação da Lei Geral das MPEs

Idec pede o fim da assinatura telefônica

O Idec vai promover uma campanha pelo fim da cobrança de assinatura mensal na conta telefônica, proposto pelo Projeto de Lei 5476/01 em trâmite na Câmara dos Deputados.

Renúncia de receita: Brasil e países desenvolvidos

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito na UCG, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.