Ação de R$ 4 milhões é anulada no TST

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida citação, que, por ter sido encaminhada ao endereço incorreto, resultou na condenação à revelia da Caixa Econômica Federal.

CCJ aprova realização de exame criminológico para progressão da pena

Indeferida posse de funcionário que morava em clube

Alegou o apelante que os proprietários teriam abandonado o imóvel, não impedindo que ele permanecesse no local de forma pacífica e ininterrupta por dez anos.

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

Ação Cautelar Incidental. Conciliação nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Empregado da TELESP ganha adicional de periculosidade integral

Mecânico de avião ganha diferença salarial por desvio de função

Empregado pobre não precisa pagar honorários periciais

Grupo Pão de Açúcar terá que indenizar empregada acusada de furto

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes da Baixada Santista

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Dispensa em sociedade de economia mista segue regras da CLT

A demissão dos empregados das sociedades de economia mista segue as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação complementar.

Suspensão do contrato de trabalho susta depósito do FGTS

A suspensão do contrato de trabalho do empregado que passa a exercer um cargo em comissão, tem como conseqüência a interrupção do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Adesão ao PAES. Débito consolidado: exclusão dos valores relativos à majoração da alíquota da COFINS (art. 8º da Lei nº 9.718/98).

PGR sustenta que Núcleo 1 agiu com intenção de romper ordem democrática

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, há indícios suficientes para abertura de ação penal

Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens

O entendimento foi fixado de forma unânime pela Terceira Turma.