Empresa indeniza por extravio de bagagem

Inexistência de defensores públicos em Santa Catarina é alvo de ADI

A Associação Nacional dos Defensores Públicos ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 104 da constituição de Santa Catarina e a lei 155/97 do mesmo estado.

Juiz nos EUA condena executivo a escrever livro

Um juiz americano condenou um ex-executivo de um laboratório farmacêutico culpado de falso testemunho a escrever um livro.

Empresa é obrigada a suspender cobrança de contrato cancelado devido à gripe suína

Juiz de Paz poderá ser escolhido por voto direto

Número de internautas cresce 56% no Brasil

Pesquisa: Congresso gasta R$ 11,5 mil por minuto

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

Mulher ganha recurso para pedir pensão alimentícia de pais biológicos e pai afetivo

Diretor do MEC defende redução de pena para presidiário que estuda

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional

Resolução nº 12, de 18/09/06

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

Indenização por acidente da Gol pode chegar a R$ 2 mi

Ausência de saneamento afeta a saúde da população

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

Sindicato diz que governo vai cancelar portaria que cobra autorização para transporte de carga

Medida judicial combate trabalho infantil em Dom Eliseu

Dona da Daslu deixa Superintendência da PF em SP

Só a lei pode conceder isenções do ICMS

Ato de governador de estado que, mediante decreto, concede remissão de crédito tributário é passível de nulidade.

Lei catarinense que veda cotas raciais no ensino superior é inconstitucional, diz Instituto dos Advogados

IAB aponta inconstitucionalidade de lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em universidades públicas e afronta precedentes do STF