TST reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher

Intervalo de almoço para rurícola deve seguir usos e costumes da região

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

Aprovado aumento das penas para quem praticar improbidade administrativa com verbas da saúde e da educação

Associação propõe ADI contra resolução que impôs regras para concurso do Ministério Público

Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

Leal diz que CLT terá de se adequar à nova lei de virtualização

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Aumento já provoca efeito cascata

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

Resolução nº 1.805, de 9/11/06

Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal.

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.

Granero é condenada a indenizar por defeito no transporte de copiadora

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR

Brasil Telecom é condenada por cobrança indevida de ligações internacionais

CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos