Home- busca: entendimento
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 18:25
Dispensa após ocorrência médica durante o contrato de experiência não se presume discriminatória
Segundo entendimento da turma, a não continuidade dessa relação de emprego é situação natural que
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 10:47
Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva
Por maioria, o colegiado negou provimento a embargos de divergência e uniformizou o entendimento da
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 09:50
Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo
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Doutrina » Internacional Publicado em 03 de Junho de 2020 - 12:03
Violência policial contra negros no contexto histórico do continente americano
do brasileiro João Pedro, é necessário avaliar o contexto histórico para o entendimento do momento atravessado nos dias de hoje.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 12:07
Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente
A Terceira Turma do STJ aplicou esse entendimento para condenar um banco a indenizar um consumidor
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 12:21
STF marca julgamento sobre prisão em segunda instância para esta quinta-feira
Plenário do tribunal já julgou o tema outras vezes, e entendimento atual é que a prisão é possível
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 12:08
Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra
O entendimento foi firmado pela Terceira Turma ao rejeitar o recurso de um casal de devedores, que
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 10:24
Diferença na duração da hora-aula não pode ser computada como atividade extraclasse
O entendimento foi fixado pela Segunda Turma ao rejeitar recurso do Estado do Rio de Janeiro que
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 10:50
Em caso de duplicidade, intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça
A Quarta Turma firmou o entendimento ao reconhecer a tempestividade de um recurso protocolado 14
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2019 - 11:16
Regra geral de prescrição incide em cobrança de dívida ilíquida
O entendimento do colegiado no caso é que a dívida em questão não é líquida e não decorre de
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 16:43
Aposentadoria de empregado com dois vínculos empregatícios deve considerar a soma dos salários de contribuição
O entendimento é do juiz federal substituto Rodrigo Gonçalves de Souza, da 14ª Vara do Juizado
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 09:53
Recurso Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa
De acordo com o ministro relator, o entendimento firmado abrange tanto medicamentos nacionais
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 12:25
Acórdão que confirma condenação não interrompe prescrição, diz STJ
O entendimento foi aplicado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 10:42
Dissolução parcial de sociedade decorrente de morte de sócio não afasta competência do juízo arbitral
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 16:02
Dano moral por acidente automobilístico sem vítima depende de comprovação
O entendimento da Terceira Turma foi firmado ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 16:49
Banco terá de indenizar empresa por não cancelar cobrança de seguro
Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou decisão da
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 12:30
Convocação de bancário para trabalhar em Feirão da Caixa não precisa de pactuação coletiva
No entendimento da Turma, por se tratar de trabalho excepcional em data considerada dia útil não
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 16:08
Procurador tem direito a honorários sucumbenciais, mas remuneração não pode ultrapassar teto
Esse foi o entendimento adotado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2017 - 14:50
Condomínio só responde por furto em área interna se a obrigação estiver prevista na convenção
De acordo com a decisão, “prevalece o entendimento de que a responsabilização do condomínio por
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 10:23
STF reafirma jurisprudência que veda regime prisional baseado apenas na hediondez do crime
Recurso com repercussão geral reconhecida aplica entendimento de que é inconstitucional a fixação
