Pagamento de gratificações a desembargadores é considerado improcedente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pagamento de gratificações para os desembargadores que exercem a função de presidente de Câmaras Civil e Criminal.

Nova regra para punir grampo prevê demissão de servidor que praticar escuta ilegal

O servidor público que pratique ou facilite a escuta telefônica ilegal poderá ser demitido e seu ato será classificado de improbidade administrativas, o que lhe impede de concorrer a eleições, por exemplo.

TJ manda TAM pagar por reunião de familiares das vítimas do vôo 3054

O desembargador Roberto Bedaque, da 22ª Câmara de Direito Privado do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, concedeu na terça-feira (15) liminar que obriga a TAM a pagar passagens e estadia para os familiares de vítimas do acidente com o vôo 3054 que queiram participar de reuniões da Afavitam (Associação dos Familiares de Vítimas da TAM).

Deficiente física garante nomeação para o cargo de telefonista

Supremo garante prisão especial para advogado

Vida pregressa de candidatos poderá ser considerada no ato da candidatura

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

1ª fase da OAB teve ausência de 615 pessoas

Ação rescisória não é apelação

Ação rescisória.

Comissão aprova criação de mais cargos no STF

Criação de mais cargos no STF.

CCJ aprova mudança nas regras para estágio em empresas

TJRS aplica Súmula do Supremo e considera inconstitucional lei sobre bingos

Projeto invalida confissão extrajudicial como prova

Recurso ordinário dirigido ao STJ

Imunidade tributária de partido político não abrange impostos incidentes sobre verbas trabalhistas

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

Acusado de tráfico de drogas pede HC com base no princípio da igualdade

Juiz de Uberaba-MG isenta eleitores que não votaram

Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado

Questionada no STF resolução do Conselho Nacional do Ministério Público