MPF/AL obtém liminar contra taxa do diploma

Instituições de ensino superior não poderão repassar a alunos ônus da expedição do documento.

Tribunal de Contas deve ser parte em mandado de segurança contra irregularidade em aposentadoria

Titular do cargo efetivo de professora auxiliar na Universidade Estadual do Pará, a autora do recurso em mandado de segurança passou a exercer cargo em comissão na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público estadual.

Empresa de ônibus indeniza lavador.

Um lavador da cidade de Juiz de Fora irá receber R$ 10 mil de indenização por danos morais, por ter sido acusado injustamente de haver praticado um furto dentro de um ônibus.

Falta de orientação sobre riscos no trabalho gera indenização por danos sofridos em acidente.

Não caracteriza culpa concorrente em acidente de trabalho o ato inseguro do empregado que não recebeu treinamento sobre os riscos existentes em seu ambiente de trabalho.

Enfermeiras levam multa por não usar minissaia na Espanha

Agravo de instrumento. Empresa em liquidação extrajudicial. Pedido de dispensa de depósito prévio e do recolhimento de custas.

CE aprova projeto que torna obrigatório ensino de música na educação básica

Execução fiscal. Tributo municipal. Inexistência de bens a penhorar. Arquivamento administrativo.

Simples alegação de doença preexistente não é motivo para seguradora deixar de cumprir apólice

STJ mantém condenação de clínica a indenizar família por suicídio de paciente

Morador é condenado a demolir parte da casa construída em área ambiental

Avó defende em juízo neto que a agrediu

Incêndio atinge prédio do Ministério Público Federal na Avenida Paulista

Embargos à execução fiscal. ICMS. Ausência de recolhimento. Presunção de certeza e liquidez da certidão de dívida ativa não ilidida (LEF, art. 3º). Excesso de execução. Inocorrência.

Clínica psiquiátrica deve indenizar por suicídio de paciente

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

Libanês que chefiava quadrilha de tráfico internacional de drogas tem HC negado

TJ paulista livra Maluf de pagar indenização a Alckmin

Ausência de saneamento afeta a saúde da população

Trabalhadores querem mudar cálculo da aposentadoria