Candidata não pode ser prejudicada por lacuna em edital de concurso

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itapoá que determinou a nomeação de Patrícia Luzia Johann Teochi para o cargo de Orientador Educacional I no quadro de funcionários municipais.

Réu citado por edital antes de esgotados outros meios não será preso

Candidato segue participando de concurso após ter questão não prevista no edital anulada

assegurado o cômputo de uma questão cujo assunto não constava do respectivo edital.

Processo volta à Vara de Salvador por falta de citação por edital

STJ altera interpretação de edital feita por comissão organizadora do concurso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou interpretação dada pela comissão organizadora a um edital de concurso público em Minas Gerais.

Cabe citação por edital para ciência da penhora na Justiça Trabalhista

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

Princípio da vinculação ao edital permite exigências para participação na licitação

Deputados acusados de receber mensalão não são notificados e podem receber documento via edital

Diário Oficial publica edital sobre 1.820 vagas de técnico da Receita

É legal a exigência de peso mínimo prevista em edital para concurso da PM

STJ publica edital de concurso para formação de cadastro de reserva

STJ abre concurso para formação de cadastro de reserva em diversas áreas, com provas em dezembro e inscrições em setembro

Coordenação do EOU divulga edital de abertura do 40º Exame de Ordem Unificado

O período para inscrições vai de 8 de janeiro de 2024 a 16 de janeiro de 2024. Neste mesmo período, o candidato pode solicitar isenção da taxa de inscrição

Últimos dias para as inscrições do 4º edital do programa "Futuro Bem Maior"

Organizações Sociais e Coletivos de todo o país podem se cadastrar até 19 de setembro.

Publicado aditivo de edital complementar do XXXII Exame de Ordem Unificado

O período para requerer o reaproveitamento vai das 14 horas do dia 27 de maio até as 17 horas do dia 3 de junho de 2021.

Exame de Ordem: publicado o edital complementar do XXXII Exame de Ordem Unificado

do dia 4 de março de 2021, mediante as disposições contidas no Edital e no Edital de Abertura do

Justiça mantém anulação de licitação por incompatibilidade entre empresa vencedora e edital

A anulação ocorrerá a partir da fase de julgamento.

Publicado edital de reaproveitamento de pontos da 1ª fase do XXIX Exame de Ordem

Podem realizar inscrições os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva, mas não na prova prático-profissional do último exame.

Falta de edital com relação de credores na imprensa oficial pode gerar nulidade

A decisão é da Terceira Turma.

Necessidade da administração pode justificar nomeação de candidato fora das vagas do edital

O concurso previu 14 vagas para o cargo em Brasília, e os candidatos que impetraram o mandado de segurança foram classificados fora desse número.