Diagramadora não consegue direito a intervalo de digitadores

Trabalhar com editoração ou diagramação eletrônica não é suficiente para obter o direito a descanso de dez minutos a cada cinqüenta trabalhados.

Embargos de Declaração. Não se tratando das hipóteses do art. 535 do CPC, bem como do art. 897-A da CLT, decide a Turma negar provimento aos embargos declaratórios.

A Reclamada ingressa com embargos declaratórios contra o acórdão das fls.197/202 sustentando que esse é omisso. Requer prequestionamento.

STF entende que fim de desconto em IPVA paranaense não representa aumento do tributo

Morte em elevador gera indenização para os pais da vítima

CCJ da Câmara aprova exigência de previsão de prazo para processos

Controladores de tráfego aéreo responderão a dois processos distintos

Boletim policial não autoriza desconto salarial sob alegação de danos a veículo da empresa

Em julgamento recente, a 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Júlio Bernardo do Carmo, condenou uma empresa de transportes a restituir o valor ilegalmente descontado no salário do reclamante por ocasião da rescisão contratual, a título de danos materiais decorrentes de acidente.

STJ já está se preparando para a mudança no Código de Processo Civil.

Assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que institui o artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), a Presidência do Superior Tribunal de Justiça iniciará os procedimentos para absorver os processos que tratam de ações repetitivas.

CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

TRF4 mantém suspensos TACs que impediam comércio de produtos com amianto

ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Exceção de Impedimento

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora

Emendas às medidas provisórias do PAC somam 719