Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 14:32

ISSQN não incide sobre locação de bens móveis

uma modalidade de serviços, sendo aqueles prestados a título oneroso e em regime de direito privado
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 11:43

TST: Ricardo Eletro indenizará empregado por propaganda em uniforme

empregado ou mesmo pagamento para isso, ?viola seu direito de uso da imagem, conforme dispõe o art. 20 do Código Civil?
Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 13:13

Banespa: benefícios de acordo prevalecem sobre convenção coletiva

mais adequada à operacionalização do critério hierárquico normativo preponderante no Direito do Trabalho"
Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 11:01

Justiça nega dano moral em ação contra reportagem do ?Fantástico?

De acordo com o juiz, ?a matéria jornalística não excedeu o direito à informação, visando à
Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 15:25

Partido terá de indenizar cineasta por utilizar trechos de documentários sem autorização

de seu autor e sem indicação de sua autoria, nasce o direito de recomposição dos danos materiais sofridos?
Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 12:14

JT garante indenização a bancários obrigados a transportar valores

sua integridade constitui ato ilícito, que contraria o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito ao adicional pleiteado
Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 14:05

As ações de segurados contra o INSS não se sujeitam ao procedimento da Lei n.° 12.153/2009, que criou os Juizados Especiais da Fazenda Pública

O magistrado afirmou ser evidente o direito subjetivo do Instituto Nacional do Seguro Social
Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 13:40

Regularidade no procedimento administrativo disciplinar garante pena de demissão

a seu direito de defesa; para o relator, a opção de ausência do advogado foi do próprio apelante
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 15:28

STF garante revisão para mais de 130 mil benefícios do INSS

A decisão não deixa claro a partir de qual ano de aposentadoria haveria direito à revisão, abrindo
Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 13:32

Refis da crise tem calendário e regras para consolidação

exigiram cuidados por parte dos operadores do direito e gestores fiscais dos contribuintes optante pelo parcelamento da lei nº 11.941
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 15:35

Apresentação de diploma não pode ser exigida na inscrição do concurso

Para o relator, tendo o candidato alcançado colocação que, em tese, lhe torna titular do direito à
Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 14:58

O Controle da Administração Pública em Phillip Gil França: noções iniciais

instituições e valores do Estado Democrático de Direito para permitir a real evolução de sua sociedade.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 15:45

Metrô e Município condenados a indenizar

atropelado por trem, terá direito a indenização fixada em mais R$ 100 mil, além de uma pensão mensal de quase R$ 2 mil
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 13:05

Compensação de horas extras independe do mês da prestação do serviço

extraordinárias, deveriam ser deduzidos mês a mês, tendo em vista a ?simetria lógica que deve haver entre direito e pagamento?
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 16:20

Espera em fila de banco gera indenização a consumidor de Porto Velho

minutos e trinta minutos. Consumidor terá direito a indenização de 2 mil reais por esperar mais de três horas
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 19:42

Tim Celular tem 90 dias para melhorar os serviços em Coelho Neto

incorreta indicação de ?desligado ou fora da área de serviço?, por contrariarem as normas do direito do consumidor
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 12:05

Dano Moral. Anotação indevida em banco de dados.

quanto à existência de saldo devedor, tendo em vista a documentação existente nos autos. Culpa configurada. Ato ilícito que gera direito à reparação.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:16

Portador de cirrose será indenizado por demissão após retorno de licença médica

dispensá-lo, a empregadora estava ciente da doença grave de que ele era portador, violando, assim, o direito constitucional à saúde
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:44

Plenário rejeita mandados de segurança contra decisões do TCU

Exército. No segundo, impetrante alega violação a seu direito ao contraditório e à ampla defesa declarando inconstitucional a resolução do TCU
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 14:48

Concessionária também responde por defeitos de fabricação em carro

Direito do consumidor: carro zero km com suposto defeito em ar condicionado deverá ser trocado no

Exibindo resultado de 10841 até 10860 de um total de 62868

uma modalidade de serviços, sendo aqueles prestados a título oneroso e em regime de direito privado

empregado ou mesmo pagamento para isso, ?viola seu direito de uso da imagem, conforme dispõe o art. 20 do Código Civil?

mais adequada à operacionalização do critério hierárquico normativo preponderante no Direito do Trabalho"

De acordo com o juiz, ?a matéria jornalística não excedeu o direito à informação, visando à

de seu autor e sem indicação de sua autoria, nasce o direito de recomposição dos danos materiais sofridos?

sua integridade constitui ato ilícito, que contraria o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito ao adicional pleiteado

O magistrado afirmou ser evidente o direito subjetivo do Instituto Nacional do Seguro Social

a seu direito de defesa; para o relator, a opção de ausência do advogado foi do próprio apelante

A decisão não deixa claro a partir de qual ano de aposentadoria haveria direito à revisão, abrindo

exigiram cuidados por parte dos operadores do direito e gestores fiscais dos contribuintes optante pelo parcelamento da lei nº 11.941

Para o relator, tendo o candidato alcançado colocação que, em tese, lhe torna titular do direito à

instituições e valores do Estado Democrático de Direito para permitir a real evolução de sua sociedade.

atropelado por trem, terá direito a indenização fixada em mais R$ 100 mil, além de uma pensão mensal de quase R$ 2 mil

extraordinárias, deveriam ser deduzidos mês a mês, tendo em vista a ?simetria lógica que deve haver entre direito e pagamento?

minutos e trinta minutos. Consumidor terá direito a indenização de 2 mil reais por esperar mais de três horas

incorreta indicação de ?desligado ou fora da área de serviço?, por contrariarem as normas do direito do consumidor

quanto à existência de saldo devedor, tendo em vista a documentação existente nos autos. Culpa configurada. Ato ilícito que gera direito à reparação.

dispensá-lo, a empregadora estava ciente da doença grave de que ele era portador, violando, assim, o direito constitucional à saúde

Exército. No segundo, impetrante alega violação a seu direito ao contraditório e à ampla defesa declarando inconstitucional a resolução do TCU

Direito do consumidor: carro zero km com suposto defeito em ar condicionado deverá ser trocado no

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