Advogado de Bauru recorre ao STF para ter direito a prisão domiciliar

O advogado G.G.O, que atua em Bauru, interior de São Paulo, e está preso preventivamente na Cadeia Pública de Promissão, no estado, ajuizou Reclamação (RCL 6539) no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido para uma sala de Estado Maior ou para prisão domiciliar.

Ofensas e brincadeiras abusivas dão direito a indenização por assédio moral

Foi comprovado que o superior hierárquico da reclamante dirigia-lhe palavras ofensivas, de baixo calão e de apelo erótico, causando-lhe constrangimento e humilhação.

Grávidas que optarem por parto normal terão direito a quarto específico

A partir de dezembro, as gestantes que optarem pelo parto normal terão direito a um quarto

Compradora que perdeu ingressos do Cirque du Soleil obteve direito de assistir ao espetáculo

CNJ já considerou inconstitucional norma que impede direito de ir e vir de magistrados

Supremo cassa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Supermercado. Trainee e chefe de seção. Poderes limitados. Direito às horas extras.

Direito privado não especificado. Ação redibitória, cumulada com indenização por perdas e danos.

2ª Turma concede direito de responder em liberdade a réus de crime ocorrido há 24 anos.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (8), Habeas Corpus (HC 92284) para permitir a I.S.C. responder em liberdade à acusação de homicídio qualificado e estendeu, de ofício (por iniciativa dos membros da Turma) esta decisão ao co-réu N.T.L. Contra ambos foi decretada prisão preventiva por juiz de primeiro grau do Espírito Santo.

Problemas com serviços de filmagem e fotografia em casamento dão direito à indenização

Para juízes, a incerteza quanto ao registro das imagens do casamento caracteriza dano moral.

Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor

Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

Exame da OAB: calouros de direito já se preocupam com a prova

STF nega direito de juízes do MA a vinculação salarial com subsídio de deputado

Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica

1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor

Ex-mulher tem direito a pensão alimentícia após 10 anos de separação, decide TJ

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

MEC determina 'redução aproximada de 7 mil vagas' em cursos de direito, diz agência

Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a jornada de seis horas