Interromper fornecimento de energia constitui coerção

Tribunal de Justiça do Rio elege novo presidente

Correio Braziliense deve indenizar policiais por publicação de matéria ofensiva

Banco credor pode efetuar protesto contra alienação de bens de construtora inadimplente

ISS é devido ao Município onde é prestado o serviço

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

Devida reparação moral a clientes agredidas por seguranças de supermercado

Loja indeniza cliente por suspeita infundada de furto

Proibida exibição de vídeo de apresentadora de TV

TJMG nega pensão por invalidez não comprovada

Para garantir o direito de receber a pensão do pai falecido, uma moradora de Lagoa da Prata, maior de idade, deveria comprovar sua invalidez

Corte de energia por suposta fraude no medidor ocasiona dano moral

Câmara do TJMG condena plano de saúde que se negou a custear parto

Homossexual discriminada em vaga de emprego deve ser indenizada pela empresa

Empresa condenada por defeito no serviço de internet banda larga

TJMG condena empresa de papel por danos ao meio ambiente

TJ de São Paulo recebe denúncia contra juiz por prevaricação

Omisso, Município terá de indenizar prejuízos em casa alagada por chuvas

Câmara do TJMG condena empresa de cosméticos a indenizar modelo

Fabricante de veículos indeniza consumidor

TJMS não permite intervenção federal no Estado