JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Juiz determina desbloqueio de cartão de crédito de cliente

Arquivado pedido de progressão de regime para condenado por latrocínio

Noivo que teve cerimônia de casamento prejudicada é indenizado

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

DF é condenado a fornecer medicamento a paciente esquizofrênico

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Liminar garante o exercício profissional de advogados de Okamotto durante acareação

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

Justiça determina restituição de imóvel à proprietária

Brasil Telecom proibida de implantar serviços sem prévia autorização do cliente

Consumidora tem pedido para restabelecimento de fornecimento de água negado

Deputada do PT propõe CPMI da Dívida Externa

É possível revogar suspensão do processo após fim do período de prova

Varas do Trabalho proíbem sindicato de impedir acesso a agências do Bradesco

Supremo suspende revisão de pensão por morte em mais de 21 mil ações

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

Químico deve indenizar Unicamp por se demitir após especialização

Químico foi condenado a pagar à Unicamp indenização no valor R$ 9.126,00

Mantida condenação por loteamento e construções em área de proteção ambiental

Decisão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente

PGR questiona práticas de desqualificação de vítimas de violência sexual

Para o órgão, considerações no processo penal sobre comportamento da vítima devem ser contidas e repreendidas