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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2022 - 12:30
Gestante de 32 semanas impedida de embarcar deve ser indenizada
O colegiado concluiu que, ao impedir o embarque, a empresa agiu de forma irregular e ilegítima.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 18:33
Estabelecimento deve indenizar consumidora acidentada em piso molhado
A ré foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais. O estabelecimento terá ainda que pagar a quantia de R$2.550,00, a título de indenização por perda e danos na modalidade de lucros cessantes durante o período em que a autora ficou incapacitada para o trabalho, e restituir a quantia de R$1.060,26, relativa ao tratamento médico custeado pela autora.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 12:45
Justiça condena acusado de estelionato a ressarcir vítimas de golpe
O réu irá responder em liberdade.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 17:32
Detran-DF deve indenizar proprietário de veículo por falha na expedição de CRLV
A decisão é da juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2022 - 18:03
Caesb é condenada a indenizar consumidor por erro na leitura do hidrômetro
O Colegiado concluiu que a conduta desidiosa na solução do problema extrapola o mero aborrecimento.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2022 - 12:14
Turma mantém indenização à vítima de estelionato sentimental
A Turma manteve a sentença que condenou o réu ao pagamento de R$ 4 mil a título de danos morais e a ressarcir a quantia de R$ 23.227,00, quantia referente a presentes - como celular e câmera fotográfica, a conserto de veículo e dinheiro emprestado.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 16:59
Supermercado deve indenizar consumidora que se acidentou em piso molhado
A magistrada concluiu que o acidente de consumo ocorreu por conta da negligência do supermercado.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2021 - 09:30
Banco é condenado por encerrar conta de cliente de forma arbitrária
O banco foi condenado ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 15:35
Laboratório deve ser responsabilizado por erro de diagnóstico em exame
O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao condenar a Exame Laboratórios de Patologia Clínica a indenizar uma paciente por falha na prestação do serviço.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2021 - 10:59
Cancelamento unilateral de passagem de volta configura prática abusiva
A juíza substituta do 1º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que houve prática abusiva por parte da ré.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2021 - 14:56
Moradora deve ser indenizada por falta de acessibilidade em prédio residencial
No entendimento dos julgadores, a moradora - que é pessoa com deficiência - foi privada do seu direito de plena locomoção.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2021 - 15:09
Padaria deve ser indenizada por cadastro fraudulento em aplicativo de entrega
A magistrada destacou que houve falha na prestação do serviço oferecido pela plataforma.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2021 - 15:49
Justiça nega liminar contra decisão que manteve funcionamento do Zoológico
A autora recorreu, mas a desembargadora da 7ª Turma Cível entendeu que o pedido liminar deveria ser indeferido até julgamento final do recurso.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 17:48
Covid-19: Plano de saúde é condenado após negar cobertura de exame
O plano de saúde foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 16:11
Empresa é condenada por impedir embarque de criança sem amparo legal
Os magistrados entenderam que houve falha na prestação do serviço, uma vez que a negativa de embarque não possui respaldo legal.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2021 - 14:17
Infrator de regra de condomínio deve ser indenizado após constrangimento
A administração do edifício foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2.000,00 ao morador.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 16:43
Turma mantém condenação por cobrança de seguro saúde em "fatura carona"
A empresa foi ainda proibida de realizar cobrança referente ao cartão Saúde Mais, cujas faturas foram enviadas junto à fatura de cartão de crédito.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 11:06
Consumidora deve ser indenizada por atraso na entrega de presente de casamento
A demora foi de mais de 10 dias.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 12:20
Detran-DF terá que indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta
O documento foi entregue a terceiro. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 17:57
Cessão de direitos não impede demolição de casa em área irregular
Cabe recurso da decisão.
