Ministro nega antecipação de tutela a Santa Catarina sobre importação de gás natural

Cliente receberá reparação por queda em supermercado

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

Correntistas serão indenizados por saque indevido

União paga perícia de trabalhador com justiça gratuita

TST desbloqueia poupança de servidor com débito trabalhista

Unimed deve arcar com colocação de próteses em idosa

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa

Caixa bancário faz jus a gratificação mesmo após mudar de função

O vínculo afetivo se sobrepõe ao biológico em questões de ordem genética e patrimonial

Falta de registro do sindicato impede estabilidade de dirigente

A ausência do registro do sindicato no Ministério do Trabalho constitui impedimento à aquisição da estabilidade do dirigente sindical prevista no texto da Constituição (art. 8º, inciso VIII).

GM está desobrigada de repassar 10% da carga de veículos novos a empresas não filiadas à ANTV

Descumprimento de acordo descaracteriza compensação de jornada

O regime de compensação de jornada de trabalho, estabelecido por meio de negociação coletiva, fica descaracterizado quando o empregador descumpre, de forma reiterada, os limites estabelecidos para a prestação dos serviços.

Município indenizará ciclista que caiu de ponte em área rural

Queda de três metros de altura

DF é condenado a indenizar paciente que teve intestino perfurado durante exame

A decisão estabeleceu o pagamento de R$ 1.419,97, por danos materiais; R$ 20 mil, por danos morais; e R$ 10 mil, a título de danos estéticos.

Hospital deverá indenizar mulher por troca de exames de pacientes

A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais.

Ex-prefeitos de São Bernardo e Santo André são condenados por improbidade administrativa

Reconhecida a prática de nepotismo cruzado.

STF retoma julgamento do Difal do ICMS no início de novembro

Ministro Toffoli liberou processos que discutem diferencial de alíquotas do imposto entre Estados que chegam a R$ 10 bi.