Sem vistoria prévia, Sulamérica assume os custos de acidente por falha mecânica

Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

A prisão civil do depositário infiel determinada pela Turma Recursal

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.

Comprador de veículo adulterado deve ser ressarcido

Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida

Seguradora deve indenizar pais de jovens mortos em acidente de trânsito

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

Contrato de seguro. Prescrição ânua. Regra inserta no art. 206 do CC. Súmula 101 do STJ. Inaplicabilidade do art. 27 do CDC ao caso em espécie.

Justiça melhora posição de paciente em fila de transplante

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Juíza nega indenização por danos morais

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

Julgamento de recurso eleva pena de pai que estuprava a própria filha