Está suspensa obrigação de o governo potiguar pagar 100% de gratificação a servidores

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acatou pedido do estado do Rio Grande do Norte e suspendeu a decisão do tribunal local que determinava a imediata implantação nos contracheques dos servidores da gratificação de técnico de nível superior.

Responder a inquérito não é motivo para reter passaporte de estrangeiro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restituiu o passaporte a um cidadão inglês investigado por supostos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro.

Viúva de abatedor recebe indenização moral de 30 mil

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Britto apóia projeto que cria feriado forense de fim de ano

Audiência de conciliação firma acordo quer irá beneficiar 400 famílias

Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal

DJ eletrônico usará dados do Cadastro Nacional dos Advogados

MP estadual ajuíza ação para definir competência para julgar processo sobre suposta fraude em licitação da Petrobras

Inspetores de polícia do RJ pedem Habeas Corpus ao STF

Habeas-corpus não se presta a buscar acesso de promotor a processos

"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"

Câmara aprova regra para acelerar ação judicial com falhas

Condenado por pedofilia pede progressão de regime ao Supremo

TJ-MS decide por atividades forenses ininterruptas em julho

O prazo para apresentar os originais de um recurso é de cinco dias a partir do protocolo do fax

Investigação contra ex-governador não tramitará em sigilo

Trabalhador que escapou da lama em Brumadinho após aviso do Controle de Operação será indenizado em R$ 80 mil

Os pedidos foram julgados procedentes.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas do 136º Exame da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG - Bauru/SP.