Juiz julga improcedente pedido de indenização contra Cemat

Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente

Ação de indenização dos danos morais e materiais decorrentes da má prestação dos serviços de telefonia e de internet banda larga (ADSL)

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Tam é condenada a indenizar por overbooking

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve notebook furtado

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Claro é condenada a pagar indenização de 5 mil reais por danos morais

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Fabricante e concessionária devem indenizar por motor fundido

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Laboratório condenado por erro em exame de gestante

Uniceub é condenado a unificar valor de créditos com base no menor preço

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

Anulada condenação contra Varig por ausência de intimação pessoal