Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

Supremo recebe quatro Habeas Corpus em favor de ex-juiz Rocha Mattos

Seguradora deve pagar indenização

Agravo de instrumento. Empresa em liquidação extrajudicial. Pedido de dispensa de depósito prévio e do recolhimento de custas.

Empresa de ônibus indeniza passageira

Candidata que passou em duas fases de concurso para juiz mas não comprovou experiência é afastada do certame

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

Ação de cobrança. Locação de imóvel para torre de telecomunicação. Sublocação.

Alegação de ausência de comunicação afastada.

STF analisará recurso de idosa que alega dano moral contra síndica do prédio em que reside

Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Recurso. Deserção.

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

Homem que teve anotação de menopausa em prontuário não será indenizado

Sindicato sem representatividade não pode fechar acordo

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

Aprovado aumento das penas para quem praticar improbidade administrativa com verbas da saúde e da educação

TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

TRE-MG publica diligências para correções e esclarecimentos nos processos de prestações de contas

Médico condenado a 18 anos de prisão pela morte da esposa

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.