Apple processa Motorola por quebra de patente

Empresa alega que a concorrente estaria usando ilegalmente seus softwares em equipamentos touchscreen

Corsan deve utilizar seus próprios funcionários nas atividades de (re)ligação e corte de água

Supervia é condenada por queda de passageiro

PIS e COFINS não podem incidir sobre contas de energia elétrica

Modelo de requerimento de atestado de pobreza à autoridade policial.

Modelo de Petição

STJ continua competente para julgar ação decorrente da Operação Navalha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) continua competente para julgar e processar a denúncia oferecida pelo Ministério Pública contra investigados da Operação Navalha, da Polícia Federal (PF).

Ceal terá que pagar multa por danos morais

A decisão está publicada no Diário de Justiça Eletrônico de hoje (15).

American Airlines terá que pagar indenização por cancelamento de voo

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a American Airlines a pagar indenização, a título de dano moral, por cancelamento de um voo.

Pai entra na Justiça contra vídeo na internet que mostra briga de jovens

Uma briga entre quatro meninas gravada e exposta na internet pode terminar em processo judicial, em Campo Bom, no Vale do Sinos (RS). O pai da adolescente de 14 anos envolvida na briga decidiu prestar queixa na Polícia Civil e levar o caso ao Juizado da Infância e Juventude.

Valor de mercado limita indenização por furto de veículo

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC), decidiu uma demanda bastante freqüente entre os segurados: a limitação ou não ao valor de mercado da indenização por furto, roubo ou perda total de veículo automotor.

Depósito recursal deve ser recolhido em condenação de pagamento de honorários advocatícios em ação que não decorra de relação de emprego

A Segunda Turma do TRT 10ª Região considerou deserto recurso interposto por sindicato em ação na qual a entidade foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios decorrente de sucumbência.

Justiça isenta União de indenização por atraso em vôo.

A Procuradoria Seccional da União em Caxias do Sul (RS) conseguiu na Justiça impedir o pagamento de indenização por danos morais pela União devido ao atraso de vôos da Gol no ano passado.

TAM é condenada ao ressarcimento de bens furtados em bagagem

Segurado inválido receberá diferença do DPVAT

Cálculo das ações da Brasil Telecom será feito com base na data de aquisição da linha telefônica

O valor patrimonial das ações da Brasil Telecom S/A será calculado no mês da respectiva integralização.

Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial

Penhora de bens da Sadia para pagar dívidas trabalhistas da Transbrasil é suspensa

Metrô terá que rodar com 100% da frota na hora do pico

Decreto nº 6.012, de 05/01/07

Exclui do Anexo I do Decreto nº 5.411, de 6 de abril de 2005, as participações acionárias que menciona e dá outras providências.

Absolvido réu considerado inimputável