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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2006 - 10:24

Inep deve pagar custas processuais por não ter evitado a ação judicial
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 15:20

Projeto pune autor que usar má-fé em ação civil pública
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2006 - 09:39

Transferência, mesmo por interesse público, deve ser motivada
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2006 - 10:57

Descumprimento da LRF dá cadeia para governantes
Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 12:38

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho
Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 17:11

Judiciário goiano já está se adequando ao teto salarial
Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 15:38

Negado pedido de reconsideração sobre IPTU
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 12:02

Advogada condenada a indenizar juiz por denúncia na Corregedoria
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 12:53

Pai que abandonou os filhos não tem direito à pensão alimentícia
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 17:12

Plenário aprova MP com crédito para recuperar rodovias
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 12:25

Detran notifica 17 mil infratores de SP
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 20:25

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:25

Supremo suspende quebra de sigilos de Francisco Lunardi
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 17:11

Terceira Turma do TRF5 nega apelação de condenado por tráfico
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 19:10

CPF digitado errado gera indenização
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 11:52

Liminar proíbe cobrança de ITU em condomínio fechado
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 12:15

Anvisa proíbe comercialização de esmalte Impala
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 17:28

Projeto permite que Conselho de Ética funcione no recesso
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 11:48

Lei sancionada por Serra há um ano ainda não foi regulamentada
Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 11:36

Suspensa a quebra de sigilos de empresa determinada pela CPMI dos Correios

Exibindo resultado de 10921 até 10940 de um total de 61812

Inep deve pagar custas processuais por não ter evitado a ação judicial

Projeto pune autor que usar má-fé em ação civil pública

Transferência, mesmo por interesse público, deve ser motivada

Descumprimento da LRF dá cadeia para governantes

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho

Judiciário goiano já está se adequando ao teto salarial

Negado pedido de reconsideração sobre IPTU

Advogada condenada a indenizar juiz por denúncia na Corregedoria

Pai que abandonou os filhos não tem direito à pensão alimentícia

Plenário aprova MP com crédito para recuperar rodovias

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Suspensa a quebra de sigilos de empresa determinada pela CPMI dos Correios

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