Fundo de Garantia pode ser usado para quitar financiamento imobiliário

Somente transferência temporária dá direito a receber adicional

Empresa obtém concessão de assistência judiciária gratuita

Feirão da Caixa começa hoje com oferta de 43 mil imóveis

Só 19% dos vereadores concluíram ensino superior

CEF deverá indenizar cliente por danos morais

Mantega afirma que vai manter política econômica do governo Lula

Petrobras abre nesta terça inscrições para concurso público

TRF mantém condenação da CEF por desaparecimento de conta-poupança

Pedido para homologação de acordo

Empresário obtém 'habeas corpus' para depor

Justiça condena desembargadora a 12 anos de prisão

Correios abre inscrições para novos advogados

Sindicato pede a prisão do presidente da Volkswagen

1ª Turma confirma multa de 40% sobre FGTS apenas no contrato pós-aposentadoria

Confirmada a condenação por tentativa de roubo e homicídio na cidade do Gama

Bancários de todo o país vão entrar em greve na próxima quinta-feira

Execução - Embargos - Nota Promissória vinculada a contrato

Ação de execução

Quase 1 milhão de pessoas limpam o nome em julho, diz SPC

Cerca de 923 mil pessoas conseguiram regularizar suas dívidas em julho, de acordo com dados do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

MP pode propor ação civil pública para anular sentença quando faltou citação de litisconsorte

É perfeitamente possível a proposição de uma ação civil pública para pedir a declaração de nulidade de sentença por falta de litisconsorte passivo necessário, nos casos em que o tempo para interpor ação rescisória já se esgotou.