STJ determina pagamento de honorários advocatícios a autor de ação popular

Os ministros rejeitaram agravo regimental interposto por Vitor Ricciulli de Alencar, que pretendia reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

TCE atende requerimento da OAB/RS e garante "férias" aos advogados

Segundo Lamachia, suspensão dos prazos é uma medida que beneficia a todos os operadores do Direito, não trazendo qualquer prejuízo jurisdicional. Período aprovado é entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

Empresa não é penalizada por faltar a audiência em CCP

Suspensa execução de cobrança em embargos ajuizados antes da vigência de nova lei

Por unanimidade, a 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu que Embargos à Execução ajuizados anteriormente à Lei nº 11.382/06 devem ser recebidos com efeito suspensivo.

Na JT não há direito a fracionamento de audiência

Negada liminar a servidor do MP que pretende continuar exercendo a advocacia

Juiz fará audiência contra Beira-Mar em penitenciária federal

Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

Audiência realizada com ausência justificada do representante ministerial é nula.

É nula a audiência realizada com a ausência justificada do representante do Ministério Público, quando comprovado o prejuízo causado, pela absolvição do agente, por insuficiência de provas.

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista

Cemig é obrigada a indenizar consumidor

Paciente que cancelou cirurgia não tem direito à indenização

Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

Município indeniza comerciante

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família