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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Julho de 2018 - 10:36
Homem é condenado a 20 anos por matar ex que pretendia adotar uma criança
O motivo do crime foi considerado fútil pelo Conselho de Sentença, uma vez que o autor agiu porque
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 14:23
Consumidor deverá ser indenizado por receber cobranças incessantes destinadas a outra pessoa
parar de efetuar cobranças referentes a débitos de terceira pessoa no telefone do autor.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 09:50
Concessionária não terá de responder por adulteração detectada após revenda do veículo
como vendedora no primeiro negócio e o autor da ação (o comprador envolvido na segunda operação comercial).
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2017 - 09:31
STJ decide que multa por litigância de má-fé não exige comprovação de dano processual
Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, autor do voto vencedor, a multa aplicada reflete mera
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 15:42
Cliente deverá ser ressarcido de IPTU pago antes do recebimento do imóvel
A ré terá que restituir ao autor a quantia R$ 2.198,44 (dois mil, cento e noventa e oito reais e
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 09:58
Filho e ex-mulher têm dever de amparar e prestar alimentos ao genitor no caso de necessidade
O autor do pedido de pensão tem mais de sessenta anos e afirmou que não tem renda para sobreviver
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 09:39
É possível admitir assistente de acusação em crime de porte ilegal de arma, decide STJ
assistentes de acusação no crime de porte ilegal de arma de fogo contra o autor dos disparos.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 12:31
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estuda criar cargo de juiz substituto de desembargador
, explicou o presidente da Comissão de Legislação e Normas do TJ e autor do projeto, desembargador Marcelo Buhatem
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:55
Renda per capita não pode ser único critério para definir situação de miserabilidade
O autor, absolutamente incapaz, mora somente com a mãe, que ganha um salário mínimo de
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 12:38
Sem provas de dívida, financeira tem pedido de busca e apreensão de veículo negado
Apesar de afirmar que o réu devia cerca de R$ 50 mil, o autor da ação não produziu nenhuma prova
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 14:29
Suspensa cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos acumuladamente
sobre o valor de aproximadamente R$ 250 mil, recebido pelo autor no processo que lhe concedeu a aposentadoria especial
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2015 - 09:42
Empresa aérea indenizará passageiro após danificar sua cadeira de rodas motorizada
A bagagem, no caso, nada mais era do que a cadeira de rodas motorizada do autor que, ao desembarcar
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 10:59
Cheques fraudados por esposa de correntista não o isenta dos pagamentos
O autor afirmou que durante período superior a 2 anos, sua ex-companheira e ex-sócia minoritária
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 18:00
Padrasto indenizará enteado por discriminação sexual
O autor relatou que passou a sofrer discriminação desde que revelou sua homossexualidade à família
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 14:00
Consumidor será indenizado por encontrar inseto vivo dentro de sanduíche
ofertados aos seus consumidores, ela foi condenada a ressarcir ao autor a quantia despendida pelos produtos adquiridos
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 18:00
Serviços prestados pela Copasa dentro das normas vigentes não devem ser ressarcido
O autor ajuizou ação contra a empresa de água esgoto e alegou que a fatura relativa veio com um
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 13:15
Conselho especial considera válidos decretos sobre auxílios de militares e bombeiros
O MPDFT, autor da ação, sustentou que os decretos impugnados substituíram a legislação federal e
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 17:45
Comportamento negligente de trabalhador constitui justo motivo para a rescisão do contrato
Na petição inicial o autor alegou que havia sido dispensado por justa causa por três advertências
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 10:45
Paciente que teve cirurgia marcada e não realizada será indenizado
vivenciado pelo requerente o juiz de piso acolheu o pedido do autor e condenou os requeridos ao pagamento
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 12:30
TRF da 4ª Região garante a policial que período de afastamento seja incluído na contagem de tempo de serviço
De acordo com o pedido, o autor da ação esteve preso por 79 dias em 2003, em decorrência de
