Rio Grande do Norte deve fornecer medicamentos para uma menor de idade

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

Empresa deverá divulgar dados de autor de e-mail ofensivo

OAB anuncia movimento a favor da Emenda 3

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

Casal recebe indenização por negligência hospitalar

TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

Ação ordinária de responsabilidade civil por dano moral e material

TJ mantém condenação de Estado

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

Agravo regimental no agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. ITBI. Alegação de pagamento da diferença exigida e de que não foi notificada do lançamento. Não comprovação.

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

STJ devolve pedido de tribunal italiano que tenta identificar usuário da internet para desvendar crime

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

Juíza terá que pagar danos morais a modelo por acusação caluniosa

Há legalidade no desentranhamento de uma peça?

Antonio José Ferreira de Lima é acadêmico do 1º ano do curso de Direito das Faculdades Santa Rita de Cássia. E-mail: [email protected]