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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 16:00
Confederação pede regulamentação de direito a licença-paternidade
Entre os direitos pleiteados, ressalta a possibilidade de ampliação de 50% do período atualmente previsto na licença-parternidade, tal como já conferido às mulheres, nos termos da Lei 11.770/2008, passando os pais a terem direito a oito dias de licença-paternidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 15:30
Constitucional, administrativo e ambiental.
Ausência de vícios formais do processo legislativo que culminou com a promulgação do decreto legislativo 788/2005.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 15:00
A gênese da teoria da empresa no direito alemão
Muitos literários defenderam que ao Direito Comercial competia normatizar a empresa como um conjunto organizado de elementos ou de forças produtivas que aparelhavam o exercício da atividade econômica do empresário
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 13:20
Bradesco indenizará aposentado por ameaçar cancelar plano de saúde
O empregado foi aposentado por invalidez devido à Doença de Hodgkin, tipo de câncer do sistema linfático, e que esse foi o motivo que levou o banco a manifestar sua intenção de desligá-lo do plano de saúde. Indenização foi fixada em R 20 mil
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 17:02
Consumidor consegue suspensão de contrato de compra de apartamento
Autor celebrou um contrato de compra e venda com a MRV para adquirir um imóvel financiado pelo programa "Minha Casa Minha Vida", mas no momento da entrega dos documentos foi supreendido com uma cobrança de R$ 11 mil referentes a reajustes
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 14:30
Concepção durante aviso-prévio garante estabilidade a gestante
De acordo com a decisão, nesse período o contrato de trabalho ainda se encontra vigente
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 14:15
Plano de saúde tem dever de arcar com despesas de material cirúrgico
Autora relata que foi diagnosticada com tumor hepático e colelitíase, cálculos na vesícula
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 20:20
Improcedente ação contra médica que receitou água benta
Médica indicou cura da alma para paciente suicida. Namorado foi comprar o produto na farmácia e foi debochado
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 14:15
Escola terá que indenizar por lesões em aluna
Na ação, os pais relatam que receberam um telefonema da escola informando que a filha, na época com três anos de idade, apresentava quadro de manchas pelo corpo compatível com alergia. Quando foram pegar a menina verificaram que os ferimentos condiziam a mordidas e unhadas
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 17:54
Empregado que teve dedo perfurado por agulha receberá indenização por danos morais
O empregado perfurou o dedo com uma agulha utilizada no hospital onde prestava serviços. Ele foi submetido a tratamento com coquetel anti-HIV
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 18:30
Assediada sexualmente por gerente, funcionária será indenizada por danos morais
Gerente enviava bilhetes com dizeres obscenos e convidava a funcionária para encontros nas escadas
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 14:49
1ª Turma aplica medidas cautelares a condenado por fraudes no INSS na Bahia
O ministro ponderou que a pena total do acusado equivaleria a 135 meses, e, como ele se encontra preso há 26 meses, já teria completado mais que um sexto da pena
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 18:42
Mãe acusada de tramar a morte da filha será julgada
O motivo do crime seria o desejo de ficar com o namorado da adolescente
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 14:47
Suspenso julgamento sobre ICMS em habilitação de celular
Para ministro, a habilitação do celular é serviço indispensável para o estabelecimento da comunicação, sendo, inclusive, cobrado pelas empresas de telefonia aos usuários, o que justifica a aplicação do ICMS
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 17:50
Processual civil. Tributário. Recurso especial Representativo da controvérsia.
Concordância tácita e retenção de valor a ser restituído ou ressarcido pela Secretaria da Receita Federal.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 11:49
Ação de improbidade contra juízes do trabalho é rejeitada
Eles assinaram portarias para afastamento de juízes substitutos para que pudessem proferir sentenças pendentes
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 12:14
Aprovado em concurso por decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que não assumiu o cargo
O STJ havia firmado o entendimento de que o candidato que ingressa tardiamente no serviço público por decisão judicial tinha direito à indenização, a ser apurada em liquidação de sentença
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 11:21
Cedae devolverá a economista parcelas que excederam o teto remuneratório
Embora a empresa seja uma sociedade de economia mista, não recebe recursos diretamente dos cofres do Estado para pagamento de pessoal e custeio em geral, mas apenas tarifas pagas pelos contribuintes
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 15:26
Condenado réu que aplicava "golpe da pirâmide"
Acusado de praticar o denominado Plano de Doação Financeira, mais conhecido como "golpe da pirâmide", é condenado a seis meses de detenção por crime contra a economia popular
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 11:00
Controlador de tráfego listado entre menos produtivos não recebe dano moral
O controlador não provou que sua inserção na lista dos improdutivos tenha causado os problemas de saúde, e a empresa agiu dentro dos limites da lei, ao submeter, por meio de sorteio, alguns funcionários ao procedimento de avaliação
