Indenização por dano moral deve ter objetivo pedagógico

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

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TJ decide que família pode suprimir "da Silva" do sobrenome

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Movimento Cansei causa divergências na OAB

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70 pessoas participam de 'Fora Renan' em SP

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Banco condenado por firmar contrato inválido com idosa analfabeta

Informações cadastrais para financiamento não geram dano moral

Aposentado propõe ao STF ação contra justiça paulista

Deferida liminar em reclamação sobre a privatização do Banestado

TJ mantém decisão de juiz que negou recebimento de recurso

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

STJ reforma decisão sobre abandono de cargo de professora estadual

Unimed é proibida de limitar consultas e exames

Dona de casa recebe seguro de motorista não habilitado

Sony Music é condenada a indenizar empresa de Romário

OAB tenta barrar nomeação de juiz para Tribunal em Pernambuco

Senado deixa primeira decisão sobre salário para Câmara

TSE manda arquivar ação contra o presidente Lula e o governador do Amazonas

Demissão de servidor público independe de ação penal