Justiça autoriza transplante de rim

Parlamentar que praticar ilícito com dinheiro público não terá direito à aposentadoria dos congressistas

Permissão de uso não gera posse de imóvel

Vereador perde mandato por mudar de partido

TJRS aplica Súmula do Supremo e considera inconstitucional lei sobre bingos

Decreto Legislativo nº 112, de 2007

Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências.

Supremo defere liminar em ação contra transferência de universitária de curso privado para público

Juiz bloqueia bens de assessor parlamentar

2ª Turma defere HC a acusado de furtar garrafa de vinho

Desconto de empréstimo consignado não pode ultrapassar 30% do valor do acerto rescisório

Governo suspende pensão a Zeca do PT e Adin da OAB prossegue

Correntista da CEF recebe indenização material por ter sido citado erroneamente em ação

TRF5 reduziu salários 90 dias antes do prazo fixado pelo Conselho

Recurso de revista. Administração direta. Empregado público concursado. Estabilidade. Motivação. Súmula 390, i, do TST.

Lula quer demissão coletiva de ministros no mês que vem

Condição de vítima favoreceu Lula, diz marqueteiro

Campanha do presidente Lula poderá gastar mais R$ 26 milhões no 2° turno

Liminar mantém matrícula de militar na UFSC

Apreensão irregular de veículo constrange seus proprietários

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão unânime, triplicou indenização por danos morais a ser paga pelo Banco Bradesco ao casal A.P. e R.S.P., que teve seu veículo apreendido irregularmente.

Desistência de ação só é valida antes da decisão

O pedido de desistência de ação judicial só pode ser formulado antes do julgamento do processo.