Acidente de trânsito involuntário não obriga agente a indenizar a vítima

A 5ª Turma Cível do TJDFT negou recurso à vítima de um atropelamento que pleiteava indenização por danos morais e materiais, ao entender que o evento causado pela ré ocorreu de forma involuntária.

Indeferida posse de funcionário que morava em clube

Alegou o apelante que os proprietários teriam abandonado o imóvel, não impedindo que ele permanecesse no local de forma pacífica e ininterrupta por dez anos.

Estado deve fornecer prótese ocular à criança

O Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer uma prótese ocular, em substituição a uma anterior, para uma criança que sofreu uma lesão no olho em 2006.

Alvará judicial

Modelo de Petição.

Mantida indenização a criança queimada em palha de arroz

Desistência em mandado de segurança em TRT permite que ação ordinária siga na Justiça Federal

Plenário: cobrança do seguro apagão é constitucional

Pessoa jurídica individual não recebe benefício da justiça gratuita

Dedução de aluguel no Imposto de Renda é aprovada pela CCJ

As despesas com aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda.

Município não é responsável subsidiário por projeto de geração de empregos

Por ter celebrado contrato de comodato ? em que emprestou bem público com a finalidade de promover a geração de empregos.

Jornalista contratada como empresa obtém vínculo de emprego com a Globo

Uma jornalista contratada como pessoa jurídica para prestar serviços à TV Globo conseguiu o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa.

Aprovado projeto que pune overbooking e atraso de vôos

O atraso de vôos e a comercialização de bilhetes aéreos em número acima dos assentos disponíveis para ocupação, prática mais conhecida como overbooking, podem estar com os dias contados no Brasil.

Regras para planos de saúde entram em vigor sob protesto

Empresa deve ressarcir a empregado valores cobrados pelo uso de palm-top

Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

Cadastro Nacional de Adoção começa a funcionar em seis meses

Campanha ajudará aluno a pagar indenização a ex-diretor da UFRJ

Passageiros de vôo seqüestrado no PR devem receber indenização

Distrito Federal é condenado a indenizar por descumprir promessas do PDV

Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação