Adicional de férias: desconto proibido

Empregado rural de pessoa física equiparada a pessoa jurídica tem direito ao PIS

Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

Previdência privada deve pagar auxílio-alimentação à aposentada

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

STF suspende pagamento de pecúlio não submetido ao regime de precatórios

Anistiado político recebe proventos sem IR e contribuição previdenciária

Suplentes receberão até R$ 43.600 no mês

Contestação. Inexistência de vínculo. Doméstica

Terceira Turma nega apelação do INSS contra de pedido de aposentadoria

Pleno obriga CEF a repor FGTS de contratos anulados em Mossoró

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama

Como a penalidade não foi agravada pela autoridade julgadora, o colegiado entendeu que a comunicação processual ocorreu de acordo com a redação então vigente do Decreto 6.514/2008 – que dispõe sobre infrações e sanções ambientais

Investidor pode se tornar vítima de seu próprio assessor de investimentos

Advogados especializados explicam o cenário e pedem atenção e cautela.

Quais são os limites da publicidade na área médica?

Por Maria Júlia Vantroba.

Sindicato não será beneficiário de indenização por dano moral coletivo

O montante deve ser revertido a um fundo especial com destinação social.

Oi gasta R$ 350 para deixar de pagar R$ 17,82 a conciliadora

Empresa concordou em fazer um acordo pelo CEJUSC, mas gastou quase 20 vezes mais para não remunerar trabalho de mediadora.