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Para presidente da AMB, decisão do STF equilibra Justiças federal e estadual

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Ficar na obra concluida, sem avisar, caracteriza abandono

Beach Park tem recurso negado pelo TRF5

Emissora de TV é condenada por mostrar imagem de menor deficiente

Ministro Hélio Quaglia Barbosa suspende realização de Júri de Pimenta Neves

MEC quer restringir cursos de baixa qualidade

Auxílio-doença. Estabilidade provisória prevista em norma coletiva. Afastamento no curso do aviso prévio.

Recorrem as partes a este Regional a fim de modificar a sentença das fls. 344-358, complementada às fls. 363-364, que acolheu parcialmente as pretensões da obreira.

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Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado

A contratação de advogado não é obrigatória na Justiça do Trabalho.

NFTS – Negociações Milionárias e seus Aspectos Jurídicos

Por Guilherme Molinari.

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Justiça manda YouTube excluir vídeos com intolerância religiosa

Decisão determina remoção de 15 filmes com ataques a crenças de origem africana

Política Nacional de Resíduos Sólidos: obrigações para governo, empresários e cidadãos

A lei considera resíduo sólido o lixo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado. Já o chamado rejeito é o lixo que não pode ser reciclado ou reutilizado

Transação. Efeitos. Planos de demissão voluntária e semelhantes.

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