Home- busca: Transito em Julgado
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 11:36
Fundação não pode exigir opção entre adicionais de insalubridade e de penosidade
O adicional de insalubridade é direito fundamental irrenunciável.
-
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 11:01
Homologada sentença arbitral que condenou empresário do setor de joias por quebra de contrato
Ele terá que pagar U$ 2 milhões.
-
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 16:45
Correção da pensão alimentícia pelo reajuste do salário mínimo não constitui bis in idem
Decisão é da Justiça de SP ao julgar improcedente impugnação à execução.
-
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 12:42
Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa
A norma não trata expressamente da justa causa.
-
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2018 - 12:56
Gravidade concreta do delito justifica prisão preventiva, diz ministra Laurita Vaz
Laurita manteve a prisão preventiva de acusado com base nas circunstâncias do caso e na gravidade do delito.
-
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 09:55
União consegue suspensão de execuções relativas a complementações do Fundef
A decisão, tomada em caráter liminar, atende a pedido do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), autor do conflito de competência.
-
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Julho de 2018 - 12:43
Garoto de programa que matou servidor do Itamaraty é condenado a 15 anos de prisão
O acusado teria cometido o delito por motivo fútil consubstanciado em uma discussão relacionada a um programa sexual contratado entre ambos.
-
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2018 - 09:19
Advogado acusado de manter oficina de armas de fogo em casa permanecerá preso
O advogado foi preso em flagrante.
-
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2018 - 14:26
TST decide que Justiça do Trabalho não pode multar empresa por descumprimento de decisão
Para 3ª Turma, CLT determina o pagamento da condenação na fase de execução, mas não obriga que isso seja feito em determinado número de dias.
-
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2018 - 16:38
Ministra rejeita HC de condenado pela morte de criança de 10 anos em acidente de trânsito
A ministra Rosa Weber destacou que o STF não admite habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Além disso, não verificou qualquer flagrante ilegalidade no caso, afastando a possibilidade da concessão da ordem de ofício.
-
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2018 - 11:59
Eduardo Cunha será indenizado por menção de jornal a antecedentes criminais não comprovados
Por unanimidade, o colegiado decidiu apenas retirar da condenação a obrigação de que o jornal publique a sentença de procedência do pedido de indenização.
-
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 11:00
Conduta ilícita em exercício de defesa gera dano indenizável à parte que teve de arcar com sucumbência
O entendimento é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 10:31
Quarta Turma decide que é possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
A decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 12:24
Negada gratuidade de justiça a médico que deu lance de R$ 1,34 milhão em leilão de terreno
A disponibilidade de tal quantia afasta a presunção de pobreza.
-
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 12:27
Supermercado é condenado por não preencher cota de contratação de aprendizes
A cota só foi preenchida após o ajuizamento de ação civil pública.
-
Notícias Publicado em 14 de Março de 2018 - 09:43
Plano não terá de indenizar por não fornecer medicamento registrado após morte de paciente
A decisão é da Quarta Turma.
-
Notícias Publicado em 12 de Março de 2018 - 16:04
Shopping de Salvador deve destinar espaço para filhos de comerciárias em período de amamentação
A decisão leva em conta a função social da propriedade.
-
Notícias Publicado em 08 de Março de 2018 - 10:57
Inscrição de imóvel no Registro Torrens não inviabiliza pedido de usucapião
A decisão é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 06 de Março de 2018 - 12:35
MPF pede à Justiça rejeição de recurso e prisão imediata do ex-presidente Lula
Parecer foi emitido em ação na qual o petista foi condenado a doze anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
-
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 10:49
Confirmada ausência de cobertura securitária em obra de plataforma da Petrobrás
As obras tinham o objetivo de permitir o funcionamento da plataforma como unidade de extração de petróleo em águas profundas.
