TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal

Faxineira de casa de veraneio não consegue vínculo como doméstica

IG é responsabilizado por débitos trabalhistas do portal Super11

2ª Turma do STF diz que contribuição social só é devida a partir do ano seguinte ao de sua instituição

Recurso de revista. Ato omissivo do poder público. Trabalho em condição análoga à de escravo. Responsabilidade subjetiva

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a jornada de seis horas

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

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Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

Recolhimentos previdenciários sobre acordo. Parcela do empregado. Lei nº 9.317 de 05.12.96, art. 3º, parágrafo segundo, "h". Microempresas e empresas de pequeno porte.

Falta de rede de proteção causa morte de empregado e leva à responsabilização da empregadora

Responsabilidade subsidiária. Obrigações trabalhistas. Tomador de serviços. Enunciado 331, item IV, do TST. Constitucionalidade.

JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços

Vendedor acusado de usar drogas ganha indenização de R$ 15 mil

Telemar terá de indenizar empregada que adquiriu LER

Agravo de instrumento. Dano moral. Constrangimento. Ambiente e condições de trabalho. Desprovimento.

Depositário é responsável por multas de veículo penhorado

A prática de atos de improbidade na empresa e a despedida por justa causa

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, atuando no setor jurídico trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em março de 2007.

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS