Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal

STJ nega liberdade ao banqueiro Salvatore Cacciola

Ação judicial para posse em cargo público não pode ser extinta pelo fim da validade do concurso

Pena por pedofilia é aumentada com base na Lei de Crimes Hediondos

Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança

Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis

TJ condena por jogo ilegal

Acusado de integrar quadrilha de Juan Carlos Abadía tem pedido de liberdade negado

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Remota possibilidade de prisão não garante concessão de habeas-corpus preventivo

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

Proprietário que adquiriu imóvel no Parque da Serra do Mar após criação da reserva não tem direito à indenização

Imóvel no parque da serra do mar após criação da reserva não tem direito à indenização

Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer

Conselho Nacional de Saúde não pode reajustar tabela do SUS

Loja indeniza por acusação de furto

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

Justiça condena cinema de Cuiabá a indenizar cliente