TRF nega habeas corpus a homem acusado de fraudar o Imposto de Renda

Banco do Brasil pagará indenização por saques indevidos de conta de cliente

TRF 2ª Região Anuncia Eliminação de Documentos Administrativos

Responsabilidade civil. Danos morais. Responsabilidade objetiva da instituição. Fixação do valor da indenização. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Ação indenizatória por danos morais.

Indevida inscrição do nome nos cadastros de restrição ao crédito.

Rompimento de noivado não gera indenização por dano moral

O casal havia namorado e noivado por cerca de nove anos e ela alegava que o fim da relação, após período em que moraram juntos, teria causado dano moral por ter se dedicado à formação de uma família e depois precisar retornar para a casa dos pais

Habeas Corpus. Estelionato. Prisão preventiva.

O princípio da proporcionalidade só vem de ser aplicável quando não restarem vislumbrados os requisitos da prisão preventiva, delineados no art. 312 do CPP, o que, a sabendas, não vem de ser a hipótese dos autos.

Bradesco isento de pagar multa decorrente de acidente aéreo

Insignificância do valor roubado justifica concessão de três habeas corpus pela 2ª Turma

Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, negaram a Apelação Cível, movida por Aldeíza Alves de Araújo, que solicitava a inclusão do abono salarial no momento de calcular as vantagens pessoais dos vencimentos mensais.

Preso vereador acusado de falsidade ideológica

Hotel é condenado por cobrança indevida de seus hóspedes

Simples recusa de cheque não constitui dano moral ao cliente

Dívida no IPVA em SP pode levar motorista à lista de devedores

TRF nega habeas corpus a acusado de falsificar dinheiro

TJSC nega recurso a dois acusados de assalto

Sai preventiva de acusado de golpe contra empresa

Judiciário não tem responsabilidade em atraso de pensionistas

Ação de reparação de danos materiais

Ação de Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Artigo 784, inciso I, do NCPC - bens desconhecidos para a penhora

Ação de Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Artigo 784, inciso I, do NCPC - bens desconhecidos para a penhora.