Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Aposentados: 2ª Turma concede 40% sobre total dos depósitos

SDI-1 nega alegação de dano moral a depositário infiel

TST mantém plano de saúde de aposentado da Supergasbrás

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

TST nega exame de rescisória motivada por questão processual

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

ECT está isenta de pagar depósito recursal

Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota

Banco não pode ser executado por descumprir ordem de bloqueio

TST não reconhece vínculo empregatício de diretor do HSBC

A regra só é quebrada quando há subordinação jurídica, conforme a Súmula nº 269 do TST.

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria

Não há como se deferir o que não foi pedido. Sob esse entendimento, previsto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil (CPC), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou recurso de trabalhadora que pedia reintegração ao emprego sem fazer referência que esta poderia ocorrer em local diverso de onde trabalhava.

TST multará Novadata em R$ 1 milhão por quebra de contrato

A empresa Novadata Sistemas e Computadores S/A será multada em R$ 1.032.673,20 por descumprimento do contrato