TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

TST reconhece vínculo de emprego entre músico e hotel

Sindicato pode buscar interesses individuais homogêneos em juízo

TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária

TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez

Concessão de licença antes de casamento gera indenização

Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade

TST assegura reintegração de portador do vírus HIV

TST reconhece validade de PDV do Banco de Santa Catarina (Besc)

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

TST altera critérios para uniformização de jurisprudência

Descontos na rescisão de metalúrgico não podem exceder o valor de um mês de remuneração

A limitação tem base no artigo 477, parágrafo 5º, da CLT

ECT é condenada a pagar honorários em ação sobre férias extinta sem julgamento de mérito

O motivo é que a empresa, ao proibir férias em um período, deu causa ao ajuizamento da reclamação e, quando liberou, causou a perda superveniente do objeto do processo.

TST considera nulas dispensas que não seguiram regulamento de rede de supermercados

A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo.

Participação de petroleiro em reuniões de segurança contará como tempo à disposição do empregador

A empresa alegava aplicação de lei específica, mas o colegiado entendeu que a lei é omissa quanto à matéria.

Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes

A estabilidade no emprego ocorre contra despedida arbitrária ou sem justa causa. 

Ausência de voto vencido resulta em nulidade de decisão desfavorável a vendedor

A partir do CPC de 2015, o voto vencido passou a ser parte integrante do acórdão.

Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva

Ele demonstrou que trabalhava 15 horas diárias de segunda a sábado.