TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

TST suspende previsão de multa contra a Volks

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

Justiça do Trabalho vai julgar ação contra município que não adotou medidas contra trabalho infantil

Na ação, o MPT cobra o cumprimento de termo de ajustamento de conduta assinado com o município de Toritama (PE).

Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria

Norma coletiva vedava a dispensa no período de 12 meses antes do benefício.

Empresa de logística pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual

A decisão se baseia em mudança introduzida na CLT pela Reforma Trabalhista.

Com base apenas em laudo, agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade

A atividade não está prevista como insalubre nas normas regulamentadoras.

Rede de lojas deve dar folgas quinzenais aos domingos para mulheres

De acordo com a decisão, o direito fixado pela CLT para as mulheres foi recepcionado pela Constituição.

Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas

Esse é um dos requisitos para a validade do acordo.

Candidatos impugnados em eleição para sindicato não poderão ser substituídos

A decisão envolve várias chapas concorrentes do Sindicato dos Motoristas Cegonheiros de São Bernardo do Campo (SP).