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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 14:53
TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados da Chocolates Garoto
De acordo com os ministros, a prorrogação não caracterizou serviço extraordinário a ponto de impedir a diminuição do período de descanso.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2016 - 10:52
Empregados homens serão reembolsados por empresa que descumpriu cláusula sobre instalação de creches
A Sexta Turma não entrou no mérito da contestação por considerar que o recurso não atendeu as exigências processuais.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2016 - 09:27
Ex-diretor da ECT exonerado durante apuração de fraude em licitações não consegue indenização
Segundo a decisão questionada, em se tratando de cargo de direção, é natural o afastamento, "até mesmo para que seja viável a apuração dos fatos".
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 14:22
Sabesp não é parte em dissídio coletivo de greve de prestadores de serviço no Poupatempo
Segundo a relatora, a empresa, como tomadora de serviços, “não tem o poder de negociar com a categoria profissional”.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2016 - 14:41
Souza Cruz é condenada por dispensa discriminatória de empregado com câncer nos rins
A empresa não conseguiu comprovar que a dispensa se deu por reestruturação do setor, e não devido à doença grave.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 14:36
Turma suspende penhora de carro de ex-cônjuge que ainda mora com sócia de empresa agrícola
O ex-marido alegou não poderia ter o bem penhorado, pois, mesmo morando no mesmo teto da ex-mulher, comprou o carro após divórcio.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2016 - 11:11
Toyota pagará tempo à disposição a metalúrgico que tinha intervalos de dez minutos para cafezinho
A relatora observou que o TST não reconhece como válido o fracionamento do intervalo intrajornada, a não ser em casos excepcionais.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2016 - 14:49
Banco do Brasil é absolvido de indenizar engenheiro agrônomo desviado para função administrativa
O colegiado reformou decisão das instâncias anteriores que condenou a empresa a pagar R$ 30 mil para reparação, entendendo que a situação não caracteriza dano moral.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2016 - 10:51
Diarista que prestava serviços em eventos obtém vínculo de emprego com casa de festas
A conclusão foi a de que ela trabalhava em média duas vezes por semana, levando e passando toalhas nos dias de festa e fazendo faxina no salão.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 16:23
Teleatendente terceirizada consegue enquadramento como bancária do Banco do Brasil
O entendimento foi o de que as funções desempenhadas se enquadram na atividade fim do banco.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 11:48
Odebrecht deve seguir lei brasileira para supervisor contratado por mina de diamante em Angola
Como houve transferência para o exterior, os ministros aplicaram no caso as normas brasileiras de proteção ao trabalho mais favoráveis que a legislação daquele país.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 12:01
Mantida competência da Justiça do Trabalho em recurso da União contra decisão da Justiça Federal
A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 14:50
Executiva de vendas não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com Avon
A Terceira Turma não conheceu de recurso da trabalhadora, porque o entendimento pretendido por ela exigiria o reexame de fatos e provas
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 16:39
Impossibilidade de amamentar no local de trabalho autoriza rescisão indireta de trabalhadora
É obrigação legal: as empresas que possuem mais de 30 empregadas com mais de 16 anos de idade devem oferecer lugar apropriado para que as mulheres deixem seus filhos no período de amamentação
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 15:59
Juiz rejeita atestado médico que não demonstra justificativa de ausência à audiência
O trabalhador apresentou um atestado médico para justificar a ausência no dia seguinte à audiência, que não foi considerado válido pelo julgador
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 14:28
Auxiliar consegue afastar justa causa, mas não receberá indenização por dano moral
A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o mero afastamento da justa causa em juízo não enseja a reparação civil a título de dano moral
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 15:47
Empregado perseguido e deslocado para o “cantinho da disciplina” vai receber indenização por dano moral
A empresa dispunha de um código para chamar o empregado de volta ao setor quando ia ao banheiro
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 14:02
Mantida decisão que indeferiu indenização a gerente obrigado a vender 1/3 das férias
Embora constitua grave infração trabalhista, a imposição pelo empregador de conversão do terço de férias em pecúnia não viola direito fundamental
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 10:41
Família de pedreiro morto por colega de trabalho não será indenizada por construtora
A família pretendia o destrancamento do processo e a possível reforma no TST
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 10:57
Ex-empregado não reverte renúncia a estabilidade acidentária feita com assistência do sindicato
Ele havia assinado a renúncia ao ser demitido, e alegou imposição da empresa, que teria redigido o documento
