Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentaria

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Contador autônomo pode ser preposto

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88

Diferença de dois anos não se aplica quando quem pede equiparação exerce função há mais tempo que paradigma

Trabalhadora chamada de "museu" será indenizada

Falta não punida imediatamente não gera justa causa

Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente

Concedido habeas corpus a sócia que não aceitou o encargo de depositária

Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado

Estado de Mato Grosso deverá indenizar psicóloga mantida refém em presídio

Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida

Utilidades oferecidas pelo empregador integram remuneração

Condenado por má-fé trabalhador que mentiu ao ajuizar ação

Má-fé de trabalhador que mentiu ao ajuizar ação.

Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

Convenção coletiva.

5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes

Equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.