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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 12:06
Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula
A jurisprudência do TST não fixa limite temporal para a validade de atestados.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 09:39
Leiturista tem direito a indenização por acidente de trânsito
A atividade foi considerada de risco acentuado.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 11:35
Comissionado não terá direito a estabilidade provisória acidentária
Para a 8ª Turma, o cargo em comissão exercido por ele tem natureza precária.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 12:53
Empresa deve pagar diferenças do FGTS a engenheiro que trabalhou no exterior
A empresa não comprovou a efetivação dos depósitos.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 12:55
Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores
A Constituição autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa da categoria.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 10:33
Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa prevista na CLT
Para a 5ª Turma, modalidade de contratação não segue as regras da CLT.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 11:53
Piloto receberá adicional de periculosidade por abastecimento de helicóptero
A exposição ao risco se dava de forma diária.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 10:32
Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio
O período foi considerado tempo à disposição do empregador.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 11:32
Baixo valor da causa não impede recurso em matéria constitucional
A discussão envolve o reconhecimento de norma coletiva sobre trabalho aos domingos.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 11:24
Transportadora de cargas deve indenizar pais de caminhoneiro morto em acidente
A transportadora foi condenada ao pagamento de R$ 150 mil de indenização por danos materiais e de R$ 50 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 14:19
Dificuldade financeira não justifica interrupção de execução de pagamento em ação trabalhista
Parte alegou não ter condições financeiras de arcar com a dívida, além da cobrança a colocar em situação de extrema pobreza.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2018 - 12:19
Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho
A Turma entendeu configurada a responsabilidade objetiva da empresa pelo ato praticado por empregado no local e no horário de trabalho.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2018 - 15:17
Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar
O vale era descontado por falta ao serviço ou por reclamação na Justiça sobre intervalo.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2018 - 16:07
Auxiliar de enfermagem com qualificação profissional tem direito a equiparação salarial
Ele tinha formação como técnico de enfermagem.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2018 - 16:19
Demora no ajuizamento de ação não impede que membro da Cipa receba indenização substitutiva
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso do marítimo e deferiu a indenização substitutiva.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 12:14
Turma entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias
O atraso não foi considerado suficiente para a condenação ao pagamento em dobro.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 12:20
Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma trabalhista
Desde que a nova lei entrou em vigor, tornando a contribuição facultativa, questão tem sido judicializada em todo o país — só no Supremo são 14 ações.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2018 - 12:46
Transportadora não recolherá contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias de acordo
Para a 1ª Turma, as partes podem transacionar a natureza das parcelas discriminadas no acordo.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 11:32
Gerente que assediou sexualmente menor aprendiz tem justa causa mantida
Nos autos há elementos probatórios suficientes sobre a falta grave praticada pelo empregado e que, ao dispensá-lo, a empresa agiu em defesa dos bons costumes e em proteção à menor aprendiz
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 15:30
Construtora é condenada a indenizar por descumprir cota de empregados com deficiência
A empresa inicialmente ofereceu apenas vagas de servente.
