Câmara rejeita habeas corpus em favor de depositário infiel

No habeas corpus, o impetrante sustentou que a penhora recaiu sobre bem de terceiro, cuja posse sequer lhe pertencia; e que se efetivada a prisão, está será ilegal.

AMB questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade

Empregado da extinta RFFSA será reintegrado

Acordo histórico no TJ da Bahia paga precatórios

IPI não deve incidir sobre frete

STJ extingue ação penal de acusada de emissão de cheque sem fundos

CCJ aprova três indicações para o Superior Tribunal da Justiça

Tribunal de Justiça prorroga funcionamento de juizados especiais de aeroportos em São Paulo.

Uma reunião do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem (8) pela prorrogação do funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

Audiência realizada com ausência justificada do representante ministerial é nula.

É nula a audiência realizada com a ausência justificada do representante do Ministério Público, quando comprovado o prejuízo causado, pela absolvição do agente, por insuficiência de provas.

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

Antiquário acusado de furto consegue habeas-corpus no STJ

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

CNC questiona MP que proíbe venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais

Embargos de declaração. Aduz omissão do julgado a propósito da ausência de registro do Recorrido no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, não tem a representatividade dos empregados da Consignante.

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente por gratificação especial.

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Candidata consegue anulação de questão para prosseguir em concurso

Quintanilha estima que processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto

Processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto.